João Pessoa, Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2008
Política
TRE registra 646 ações contra candidatos na PB
ELEIÇÕES 2008 Reclamações de propaganda irregular, representações eleitorais e AIJEs estão entre os processos em tramitação na Justiça
Paulo de Pádua
padua@jornalonorte.com.br
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) fez um levantamento e registrou que, até o momento, existem 646 ações tramitando contra candidatos em todo o Estado. O município de Cajazeiras, no Sertão paraibano, com 147 processos, é o campeão de denúncias contra candidatos e coligações. A assessoria de imprensa do TRE informou que esse número deverá aumentar na medida em que as informações forem repassadas à Corte Eleitoral pelas 77 zonas eleitorais.
Reclamações de propagandas irregulares, representações eleitorais e Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs) estão entre os processos em tramitação no Estado contra candidatos e coligações que vão disputar as eleições municipais do dia 6 de outubro. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, das 77 zonas eleitorais, espalhadas no Estado, apenas 43 enviaram dados e informações sobre processos contra políticos e coligações.
Com o remanejamento de servidores dos cartórios na Paraíba para trabalhar no pleito, as zonas eleitorais estão, no momento, sobrecarregadas de serviços e não estão podendo repassar, em tempo hábil, as informações ao TRE sobre processos existentes nos municípios contra candidatos, segundo Viviane, chefe de Comunicação da Corte Eleitoral paraibana.
O juiz Herbert Lisboa, da 74ª Zona Eleitoral, responsável pela propaganda de rua, informou que já recebeu mais de 60 denúncias de casos de propagandas irregulares contra candidatos e coligações que concorrem as eleições de João Pessoa. Ele admitiu, inclusive, que, dependendo da gravidade do caso, se, nessas denúncias, ficar comprovado, por exemplo, abuso do poder econômico e político, o candidato poderá ter seu registro cassado ou o diploma, caso se eleja.
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Herbert revelou que, até agora, nove carros com equipamento de som foram apreendidos por não terem autorização do partido ou coligação para trafegar na cidade fazendo propaganda de candidatos. Ele informou que 90% das denúncias são feitas por meio do telefone 35121080. O juiz disse que existe uma equipe de fiscais eleitorais de prontidão para atender os chamados, fiscalizar manifestações políticas e averiguar a veracidade de denúncias de propagandas irregulares na cidade.
Segundo ele, os processos levam em média dez dias para poder tramitar e ser apreciados. Mas a orientação do TRE é de que esses processos sejam julgados o mais rápido possível.
Juiz recebe representações de irregularidades no Guia Eleitoral
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Wolfram da Cunha
Ramos, recebeu ontem 7 representações de irregularidades na
exibição do programa eleitoral de rádio e TV contra a
coligação Por Toda João Pessoa, do candidato João
Gonçalves (PSDB), e o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), do
candidato José Rodrigues. As ações foram impetradas pela
coligação A Força do Trabalho, do candidato a prefeito
Ricardo Coutinho (PSB), com o objetivo de punir os candidatos a vereador que
pediram votos em seus programas exibidos na quarta-feira (20) para os candidatos
majoritários.
Antes do início da propaganda de rádio e TV, o juiz Wolfram
da Cunha Ramos havia alertado que os candidatos a vereador não pedissem
voto para o candidato a prefeito e vice-versa, sob pena do beneficiado ceder
seu tempo para o candidato adversário e até multa. De acordo
com o chefe do 1º cartório eleitoral, Fernando Henrique após
a notificação, os partidos representados têm 48h para
apresentarem defesa. Segundo ele, a representação segue o seguinte
trâmite notificação dos candidatos, defesa e sentença
do juiz.
De acordo com o advogado da coligação A Força do Trabalho, Edísio Souto, os vereadores da coligação adversária estão fazendo algo vedado pela legislação que é pedir voto para o candidato a prefeito em seus espaços. Isso a jurisprudência classifica como atitude não permitida", explicou Edísio Souto. (Clóvis Gaião)
Corte indefere registros de candidaturas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na sessão de ontem, acatou a decisão do Ministério Público Eleitoral que indeferiu o registro do candidato a prefeito do município de Picuí, João Batista Balduíno (PMDB). O relator do processo, juiz João Benedito da Silva, acolheu o entendimento do Ministério Público Eleitoral e votou pela inelegibilidade do ex-prefeito por reprovação nas contas públicas em 1998, 2003 e 2004.
O ex-prefeito João Batista Balduíno ainda poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar a Prefeitura do município. A decisão da Justiça Eleitoral beneficia os candidatos à prefeito Buba Germano (PSDB) e Severino Gomes (PP).
Durante o julgamento de ontem, o TRE também indeferiu as candidaturas a vereador de Jorge Leite de Sousa, de Bayeux; Edson Guedes Monteiro, de Barra de Santa Rosa; Patrícia Paiva, de Sapé e Breno de Medeiros, do Conde.
Um agravo regimental do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pedindo a inclusão de novos depoimentos no processo do Edifício Concorde foi deferido parcialmente pela corte do TRE.
A defesa do governador chegou a pedir a extinção do processo, alegando que testemunhas chaves para o caso não foram ouvidas. Depois da discussão em plenário, o pleno decidiu, por maioria dos votos, acolher de forma parcial o recurso. Os desembargadores decidiram,contudo, não extinguir o processo, mas inserir novas testemunhas para serem ouvidas no caso. Serão ouvidos o senador Efraim Morais e o deputado federal Rômulo Gouveia. (Clóvis Gaião)
inícioPB é pioneira contra o nepotismo
SEM PARENTES STF aprova texto da súmula vinculante que proíbe a contratação de familiares no serviço público
Primeiro Estado a fazer valer uma lei anti-nepotismo, a Paraíba vem sendo destaque nacional desde 2006, não apenas pela vanguarda na iniciativa, mas também pela rigidez nas limitações ao acesso a cargos comissionados. "Apenas subjugamos o serviço público a uma premissa que a sociedade já vinha sinalizando há bastante tempo", observa o governador Cássio Cunha Lima.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem texto da súmula vinculante que proíbe nepotismo no serviço público nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos dos estados e municípios de autarquias direta e indireta que envolva diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia de confiança com até 3 grau de parentesco. A media passa a ser obrigatória em todo o país.
No texto da súmula vinculante ficou estabelecido a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado - quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco.
A primeira iniciativa concreta do governador Cássio Cunha Lima no sentido de moralizar o serviço público no âmbito do Poder Executivo no tocante ao anti-nepotismo foi em forma de Medida Provisória. De nº. 44, a MP seguiu para a Assembléia Legislativa no dia 14 de novembro de 2006.
No dia 19 de dezembro, a Assembléia Legislativa aprovou a Medida Provisória e a transformou em lei, de nº. 8.124. Como a MP não recebeu qualquer alteração legislativa, tendo sido aprovada por unanimidade, a promulgação da lei pela Mesa Diretora e sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo dispensaram a sanção do governador.
Da forma como Cássio enviou a Medida Provisória à Assembléia Legislativa, a lei anti-nepotismo inaugurou um novo tempo no serviço público da Paraíba. Em linhas gerais, a partir do próprio cargo do governador, passou a ser proibida a nomeação de pessoas com parentes no Governo do Estado, até terceiro grau.
A lei envolve o governador do Estado, vice-governador, servidores investidos em cargos de Secretário de Estado, Secretário Executivo ou equivalentes a estes, gerências de áreas instrumentais e gerências executivas e regionais de áreas finalísticas, além dos ocupantes de cargos de direção superior, diretoria de sociedades de economia mista e de gerências executivas e regionais ou equivalentes da Administração Indireta, inclusive de Sociedades de Economia Mista.
A lei vai mais além. Impõe a todos os servidores que tomam posse em cargos comissionados a assinatura de um documento, assumindo oficialmente a condição de que não tem qualquer parente em cargo de direção no Estado, assumindo os riscos de ordem legal caso forneça alguma informação improcedente.
Em sua abrangência, ainda, a lei atinge até mesmo os fornecedores do Estado. Por dispensa de licitação, ficou proibida a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica de que sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente com cargos comissionados ou de direção no Estado.
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Apoio da sociedade - "A sociedade de hoje, cada vez consciente dos direitos do cidadão e dos deveres dos gestores públicos, não aceita mais essa prática ultrapassada, que é o nepotismo. O que hoje é novidade para o resto do País, a Paraíba pratica há quase dois anos", comentou o secretário de Comunicação Institucional do Estado, Solon Benevides.
O arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, considerou importante a decisão do STF, mas lembrou que a legislação da Paraíba está mais avançada que a dos outros estados, graças à ação do governo que já proíbe o nepotismo nos órgãos públicos. Para Dom Aldo, a Lei é uma ação elogiável, mas que precisa ser aperfeiçoada com investimentos em educação pedagógica.
O presidente da Associação Paraibana de Imprensa, João Pinto, disse que se sente orgulhoso de pertencer a um estado que dá exemplo ao Brasil. "Lembro que aqui a Lei do Nepotismo já existe há dois anos, então, isso é uma demonstração de que mesmo sendo um estado pequeno a Paraíba tem dado exemplos ao País porque quando as coisas começam a acontecer lá fora aqui não é mais novidade", exaltou o jornalista.
"Não há mais espaço para a prática do nepotismo nos dias de hoje", é o que pensa o deputado Ricardo Barbosa, líder do governo na Assembléia Legislativa e um dos autores do projeto de Lei Anti-nepotismo apresentado na Assembléia Legislativa no primeiro semestre de 2006.
Políticos e entidades elogiam decisão do Supremo Tribunal
O secretário de Articulação Política da Prefeitura de João Pessoa, Antônio Barbosa, afirmou ontem que na administração do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) não existe caso de nepotismo. Ele declarou, no entanto, que não se configura prática de nepotismo se há um ou dois parentes, eventualmente, em cargos comissionados ou um irmão ou irmã concursados na gestão pública.
Segundo Antônio Barbosa, o prefeito é, absolutamente, contra essa prática perversa que ainda existe, infelizmente, na administração pública brasileira. "Não há nepotismo na gestão de Ricardo. E não se pode configurar como nepotismo o fato de ter um ou dois parentes, eventualmente, num espaço comissionado ou um irmão ou irmã concursados na gestão pública", avalia ele.
Barbosa reforçou ainda a tese de que não pode haver configuração de prática de nepotismo, seja na gestão de Ricardo Coutinho, de Veneziano Vital do Rêgo ou em qualquer outra Prefeitura da Paraíba, ter a colaboração de um membro da família por meio de concurso público ou apenas de passagem na administração.
O secretário considerou de fundamental importância a decisão do STF que, na sua concepção, vai de encontro as aspirações da maioria do seguimento organizado da sociedade brasileira. Ele entende que, agora, essa prática vai, aos poucos, perdendo força na medida em que é menos tolerada no País. "É fundamental que haja controle social e que haja uma tolerância zero da sociedade contra essa prática. Esteja ela presente em qualquer poder ou em qualquer nível da administração brasileira", avaliou Barbosa.
Na Câmara - Já o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), assegurou que desconhece casos de nepotismo no Poder Legislativo. Ele declarou que ao assumir a Presidência da Mesa Diretora da Casa, adotou medidas preventivas que pudessem evitar esse tipo de prática na estrutura da instituição. Durval admitiu, inclusive, que, se for necessário, poderá fazer um levantamento para identificar se isso ainda vem ocorrendo.
"Nós nos antecipamos e orientamos os vereadores a não praticar esse tipo de coisa. A população brasileira, em especial a de João Pessoa, não concorda e não aceita mais isso", declarou Durval Ferreira. Ele elogiou, na ocasião, a iniciativa do STF em aprovar uma súmula vinculante para coibir o nepotismo nos três Poderes, nos Estados e municípios.
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A procuradora geral de Justiça, Janete Ismael, declarou que a sociedade não admite mais que os órgãos públicos sirvam de cabide de emprego para parentes dos gestores administrativos. Ela lembrou que o Ministério Público do Estado se engajou na luta contra o nepotismo. O curador do Patrimônio Público e integrante do Grupo Nacional de Combate à Corrupção, Àdrio Nobre, destacou que os Ministérios Públicos deflagraram uma atuação nacional contra o nepotismo no serviço público em todas as esferas e poderes depois da decisão do STF que vedou a contratação de parentes até o terceiro grau no âmbito do Poder Judiciário. (Paulo de Pádua)
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