João Pessoa, Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2008
Nonato Guedes
Tuma "isenta" Efraim
Corregedor diz que não há nada contra senador paraibano nos processos sobre licitações
Designado pela Mesa do Senado para apurar suposto envolvimento do senador paraibano Efraim Morais (DEM) em irregularidades denunciadas sobre processos de licitação naquela Casa, o corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) concluiu, a princípio, que não há nada, objetivamente, que incrimine Efraim ou qualquer outro parlamentar. Disse ter se baseado, para tanto, em testemunho da procuradora Luciana Marcelino Martins de que há apenas citações vagas sobre possível exame de transações, sem vestígios de "cumplicidade" direta. Tuma espera um pronunciamento final da Justiça sobre o caso.
O senador paulista conversou, também, com o procurador Pedro Machado, que trabalha na investigação. O procurador opinou que teria havido conluio entre empresas participantes de licitações para ver quais seriam os ganhadores em vários segmentos. Ponderou ainda que o processo corre sob sigilo, o que dificulta o acesso a detalhes. O jornal "Correio Braziliense" revela que foi protocolada na Justiça, este ano, denúncia contra as empresas Conservo e Ipanema, que têm contratos de terceirização com o Senado e contra servidores da Casa, envolvidos em complô para afetar concorrentes.
Bombardeado intensamente na mídia nacional, o senador Efraim, que é Primeiro Secretário da Mesa, disponibilizou a quebra de sigilo de suas contas bancárias e de ligações telefônicas, asseverando que não há nenhum fragmento que o incrimine, em conversas gravadas pela Polícia Federal. Efraim considerou o depoimento de Tuma um atestado de isenção, porém, reafirma que deseja a elucidação completa de todo o caso.
Conexões no Planalto
Romeu Tuma esclareceu que o processo instaurado não é contra ou a favor do Senado, uma vez que abrange vários órgãos do Governo federal. Lembrou que durante a Operação Mão-de-Obra, da Polícia Federal, houve até prisões motivadas por fraudes em outros contratos. O corregedor esteve reunido com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, para fazer um breve relato sobre o assunto e discutir andamento da investigação.
O site "Congresso Em Foco" referiu-se, ontem, a rumores que dariam como certa a atuação do senador Tião Viana (PT-Acre), tido como sucessor natural de Garibaldi na presidência, no sentido de comprometer, ou apenas trazer à tona, com mais rapidez, indícios graves de fraude, que respingariam na Primeira Secretaria. A manobra teria o objetivo de desestabilizar movimentos pró-candidatura de Efraim à presidência.
A sanção dos PCCR's
O deputado Ricardo Barbosa, líder do Governo na Assembléia, informou que já houve entendimentos com o governador Cássio Cunha Lima para que ocorram na próxima semana, nas sedes do Detran e da Junta Comercial, as sanções dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários dos órgãos, aprovados pelo Plenário.
Ricardo destacou a participação da Assembléia na aprovação de novos Planos que beneficiam os servidores, ressaltando que já somam 28 os PCCR's votados na Casa Epitácio Pessoa. Deputados da bancada oposicionista também fizeram coro no elogio ao esforço concentrado para limpar a pauta e aprovar projetos de interesse público. "Se fosse para criar mais um cabide de empregos, não votaríamos", disse Rodrigo Soares.
O fim do nepotismo
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Anamatra, aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça, vedando a prática do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário e estendendo os efeitos da medida ao Executivo e Legislativo. A Anamatra é histórica defensora do fim do nepotismo, tendo deflagrado até uma campanha nacional.
O presidente da entidade, Cláudio José Montesso, declarou que foi obtida uma "enorme vitória" e advertiu que exceções à regra não devem ser permitidas. Em 2001, a Anamatra investiu contra o nepotismo em toda a Justiça do Trabalho, investigando todos os possíveis casos existentes nos Tribunais Regionais, com encaminhamento ao Tribunal de Contas da União que, provocado, desenvolveu auditorias nesses Tribunais.