João Pessoa, Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2008
Nacional
- Justiça mantém casal na cadeia
- Ex-chefe da polícia do Rio se entrega depois de ser cassado pela Assembléia
- STF aprova resolução que proíbe prática de nepotisno no Poder Judiciário do país
- Governador reedita trem da alegria
Justiça mantém casal na cadeia
CASO ISABELLA Juiz vê clamor social e considera que cena do crime foi alterado no apartamento de Alexandre
O juiz Maurício Fossen negou a revogação da prisão preventiva e a liberdade provisória de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella Nardoni, acusados de jogar a garota do sexto andar do prédio onde moravam, em São Paulo, em 29 de março. No mesmo despacho, no entanto, o juiz abre a possibilidade de desqualificação de uma das testemunhas.
A negação do pedido foi baseada nos mesmos argumentos de outros magistrados de segunda instância do Tribunal de Justiça, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal): a comoção pública e indícios de que adulteração da cena do crime --o apartamento-- pelo casal.
No final do despacho, Fossen autoriza dá à defesa dez dias para indicar empresas de ônibus a ser intimadas. A intenção da defesa é apontar supostas contradições do pedreiro Gabriel Santos Neto, 46, que trabalhava em uma obra nos fundos do edifício London e teria dito à imprensa que ela foi invadida no dia do crime.
Antes de ser intimado a depor, Santos Neto foi procurado por oficiais de Justiça nos endereços que havia fornecido, mas não foi encontrado. Depois, ao depor ao juiz, disse que estava viajando. Tanto ao juiz quanto à polícia ele negou as declarações publicadas pela imprensa.
A intenção da defesa do casal ao procurar as empresas é a de provar que Santos Neto não estava viajando quando foi procurado pela primeira vez. O advogado Rogério Neres afirmou que, se for comprovado que o pedreiro mentiu, as provas serão anexadas ao processo e poderão sensibilizar os jurados em um eventual júri.
A estratégia de desqualificar as provas produzidas da polícia vem sendo adotada desde que os laudos do IC (Instituto de Criminalística) foram divulgados. O pedido de liberdade negado hoje, por exemplo, foi baseado em contradições entre os resultados. O núcleo de biologia do Ceap (Centro de Exames, Análises e Pesquisas) do IC, diz que não comprovou sangue na fralda ou no carro do casal, mas o Núcleo de Crimes contra a Pessoa, do mesmo instituto, afirmou que havia sangue no local, mesma afirmação dos delegados que conduziram as investigação.
inícioEx-chefe da polícia do Rio se entrega depois de ser cassado pela Assembléia
Álvaro Lins é acusado de chefiar esquema de corrupção e lavagem de dinheiro e foi indiciado por formação de quadrilha
O ex-deputado e ex-chefe da Polícia Civil, Álvaro Lins, se entregou no início da tarde de ontem a Polinter, na Zona Porturária do Rio. Considerado foragido da Justiça há cinco dias, ele teria o nome incluído na lista de procurados da Interpol, a Polícia Internacional. A Polícia Federal aguardava apenas uma autorização da Justiça.
Álvaro Lins será levado para o Instituto Médico Legal
(IML) onde fará exame de corpo de delito. Posteriormente, ele seguirá
para o Presídio de Bangu 8, onde ficam os presos com curso superior.
Na tarde de terça-feira, a defesa de Alvaro Lins impetrou um mandado
de segurança no Tribunal de Justiça contra o presidente da Assembléia
Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani.
O processo foi protocolado às 15h34 e distribuído ao desembargador
Paulo Leite Ventura, do Órgão Especial do TJRJ.
Álvaro Lins teve o seu mandato cassado no dia 12 de agosto por quebra de decoro parlamentar. Ele responde na Justiça Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada. Álvaro Lins também é acusado envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.
inícioSTF aprova resolução que proíbe prática de nepotisno no Poder Judiciário do país
Supremo decide que CNJ é quem define sobre a ação relacionada ao assunto
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional uma ação que trata da proibição do nepotismo no Judiciário. É uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) sobre a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para definir como inconstitucional a contratação de parentes no Judiciário.
Na decisão, o CNJ disciplinou o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, maridos, mulheres e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no Poder Judiciário. O ministro-relator, Carlos Ayres Britto, recomendou pela constitucionalidade da ação. Na prática a recomendação é pela manutenção da proibição da contratação de parentes no Judiciário. Por decisão da Corte, a palavra "chefia" será incluída na decisão.
Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Celso de Mello e Cezar Peluso, além de Gilmar Menezes, presidente do STF, acompanharam o relator. Todos eles ressaltaram que a Constituição já trata do tema.
"O nepotismo é um desrespeito aos atos republicados e à ordem constitucional", afirmou Celso de Mello. "[A decisão do CNJ] teve o objetivo de banir as práticas de nepotismo", disse ele.
inícioGovernador reedita trem da alegria
O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), ignorou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou inconstitucional a contratação de 35 mil servidores sem concurso e readmitiu 26 mil funcionários. Na última segunda-feira (18), Miranda demitiu os 26 mil funcionários após declaração do ministro Carlos Ayres Britto, que taxou o trem da alegria como "enlouquecidamente inconstitucional". Horas depois, o governador assinou um "ato de nomeação" para recolocar no erário os 26 mil demitidos. O governo baseou sua decisão em um conjunto de leis aprovadas a toque de caixa pela Assembléia Legislativa uma semana antes da decisão do Supremo Tribunal Federal.
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