Editorial

A queda do nepotismo

Semana de vitória para a transparência e a justiça no serviço público brasileiro. A decisão oficial tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estende a proibição da prática de nepotismo (ou contratação de parentes) no Judiciário - determinada na última quarta-feira - para os poderes Executivo e Legislativo. Ou seja, a partir de agora, não poderão mais ser contratados familiares em até 3º grau de chefes, diretores e servidores de órgãos públicos diretos e indiretos da União, Estados, Distrito Federal e municípios País afora.

A reação em cadeia começou quando o Supremo declarou constitucional a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede os órgãos judiciários de contratarem parentes de juizes, de chefes e servidores em cargos de direção. A extensão da proibição ao nepotismo aos demais poderes veio depois que os ministros do STF julgaram um recurso extraordinário em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestava decisão do Tribunal de Justiça no Estado, que havia vetado a aplicação da resolução nos poderes Legislativo e Executivo do município de Água Nova (RN). A Justiça estadual interpretou, na ocasião, que a resolução do CNJ deveria ser aplicada apenas no poder Judiciário.

Mas o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, votou de forma contrária à contratação por parte do município de um motorista, que é irmão do vice-prefeito. Esse motorista e sua história deram início ao fio condutor para se chegar à suspensão geral das contratações de familiares nos três poderes. E mais: para o STF, nomeações de natureza política são permitidas, mas que os contratantes não tentem as chamadas contratações cruzadas, em que servidores admitem familiares de seus colegas, para burlar a Lei.

A medida, apesar de atingir o centro de uma prática constante no Congresso Nacional, foi apoiada por alguns senadores. José Sarney e Sérgio Guerra bradaram palavras de vitória com a queda do nepotismo. Outros, como o peemedebista Mão Santa, disse que vai apoiar e cumprir a determinação - e, para isso, terá que demitir a esposa, Adalgisa, que ocupa um cargo de confiança em seu gabinete, no Senado.

pesar das demonstrações de apoio ao STF, o presidente da Casa, Garibaldi Alves, admitiu que terá de adotar uma espécie de fiscalização para acabar com o nepotismo na Casa - especialmente o nepotismo cruzado.

O fato é que a determinação do Supremo é digna de elogios e merece todo apoio, sim. Porém, é necessário entender o que pode acarretar a quem desobedecer a Lei ou tentar burlar a norma. Seria memorável que todos os parlamentares, magistrados e servidores abolissem, de bom grado, a prática do nepotismo. Dariam uma bela demonstração de transparência, legalidade, compromisso com o que é correto. Em um país onde se busca cada vez mais qualificação de mão-de-obra, exige-se cada vez mais do trabalhador, não é justo - muito menos ético - que os cofres públicos paguem pessoas apenas por questões consangüíneas e afins.