João Pessoa, Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2008
Construtor
- Financiamento imobiliário em alta
- PEC vai facilitar acesso de pessoas carentes a moradia
- CONSTRUÇÃO CIVIL - A PEC Moradia
Financiamento imobiliário em alta
EXPANSÃO Apesar de o setor crescer pelo quarto ano, CBIC quer mais investimentos para reduzir déficit habitacional
Adriana Crisanto
adriana@jornalonorte.com.br
O aumento de 58,9% na contratação de créditos para aquisição da casa própria no primeiro semestre, em comparação com igual período do ano passado, foi comemorado pelo setor da construção civil. É o quarto ano seguido em que se registra forte crescimento do número de financiamentos imobiliários.
Mesmo assim, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, defende mais investimentos para reduzir o déficit habitacional do país, em torno de 8 milhões de moradias. Segundo ele, a flexibilização do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por famílias com renda até cinco salários mínimos por mês, pode ampliar as oportunidades de aquisição da casa própria, pois é nessa faixa de rendimento que está a grande maioria dos brasileiros sem casa.
Simão disse que vai formalizar proposta nesse sentido no Colóquio sobre Plano Nacional de Habitação, que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República realizará no próximo dia 12, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
De posse dos números que a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) distribuiu sobre o crescimento de 86,6% no volume de financiamentos para novas moradias, de janeiro a junho deste ano, o economista Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios, ressaltou que o aumento é fundamental para reduzir o déficit habitacional, para impulsionar ainda mais a construção civil e criar mais empregos.
"Além de estimular uma cadeia produtiva com forte entrelaçamento com outros setores da economia", esse crescimento gera empregos formais para a mão-de-obra de menor nível de escolaridade, disse Alcides Leite. "Justamente o segmento social que mais necessita de alternativa para sair da informalidade." A Abecip cita investimentos totais de R$ 12,931 bilhões, das cadernetas de poupança e de empréstimos bancários, na comercialização de 128.439 moradias no primeiro semestre. Do total, a Caixa Econômica Federal, maior operadora de poupança do país, aplicou R$ 3,4 bilhões dos donos de cadernetas na compra de imóveis residenciais - 33% a mais que no mesmo período do ano passado, segundo informou o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
No total, a Caixa investiu R$ 9,181 bilhões na contratação de 201.956 unidades habitacionais, com expansão de 34% sobre os R$ 6,8 bilhões aplicados no primeiro semestre de 2007. Além do dinheiro da poupança foram investidos R$ 5,4 bilhões de recursos do FGTS, com aumento de 47% em relação a igual período do ano passado, porque cresceu o número de contratações no programa Carta de Crédito FGTS Individual, voltado para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
inícioPEC vai facilitar acesso de pessoas carentes a moradia
A "PEC da Moradia" tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, disponibilizando instrumento para alocação permanente de recursos para os Fundos de Habitação Social, de forma a garantir a continuidade dos Fundos, livre de oscilações políticas.
O Movimento Pela Moradia Digna se reuniu na última terça-feira, dia 12, no auditório Nereu Ramos, com representantes do governo federal e estaduais para debater o assunto durante encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa, (Sinduscon-JP), José Irenaldo Quintans, participou da reunião em Brasília.
A idéia inicial é destinar para os Fundos, no mínimo, 2% dos recursos do orçamento da União e 1% da verba arrecadada em impostos e contribuições dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Esses recursos serão repassados na forma de subsídios, permitindo às famílias que recebem até cinco salários mínimos complementarem, com renda própria e financiamentos do mercado, os recursos necessários para terem acesso a uma moradia digna. O objetivo maior é eliminar o déficit habitacional brasileiro, hoje, em torno de oito milhões de unidades.
inícioCONSTRUÇÃO CIVIL - A PEC Moradia
Competência, honestidade e ciência juntas. Um sonho, não?
Irenaldo Quintans, Presidente do SINDUSCON/JP - e-mail: iquintans@uol.com.br
Peço-lhes que não se riam da minha boa-fé: sempre acreditei que é atribuição do gestor público, não importa de qual esfera, deliberar sobre suas prioridades, alocando os recursos financeiros e humanos, inteligentemente, para mais eficazmente atendê-las. Na verdade, não são suas prioridades; são do pedaço da sociedade que representa e à qual deve servir. Afinal, pressupõe-se que ele, prefeito, governador ou ministro, ao assumir o posto, baseado em pesquisas e estatísticas, não em oportunismos eleitoreiros de última hora, providencie um diagnóstico que resulte num roteiro de trabalho, orçado, quantificado e de acordo com as leis. Ciência, competência e honestidade juntas. Um sonho, não?
Desafortunadamente, a prática mostra que isso não funciona abaixo do Equador: somente sob pressão, obrigados por uma vinculação expressa de recursos, é que eles fazem as coisas acontecerem. E, não raramente, nem assim: os apelos do assistencialismo e da corrupção, que fazem os alicerces da política contemporânea, são atraentes por demais.
De qualquer sorte, com este chicote - o da vinculação -, vibrado contra os vândalos do erário, acudiu-se mal e porcamente a saúde, malgrado o engodo que vitimou o tributo criado para a nobre finalidade, a famigerada CPMF. Mas isso é outra história. De igual modo, avançou o quesito educação em vários municípios brasileiros: prefeitos foram compulsoriamente incumbidos de aplicar um porcentual das receitas municipais na formação básica dos nossos jovens. Não seria natural que o fizessem? Mais do que óbvio, para nós outros. Mas eles só fazem se o rigor da lei impuser. E tudo sob os olhos atentos dos tribunais de contas e das controladorias. Não cumpriu o ditame legal? Responsabilização, incontinente. Torço para que, depois de alguns exemplos malfadados, inelegibilidades, cadeias, vez por outra algemas (sei lá!), como temos visto, o hábito faça a virtude, como diziam os estóicos.
Por enquanto, acumulam-se as demandas sociais. Algumas das quais, aliás, previstas na Constituição, como a da moradia. Está lá, no artigo sexto da Carta Magna: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia...". E, sobre este direito, a comunidade da construção civil, apoiada pelos movimentos sociais ligados à causa da habitação e pelo Ministério das Cidades, lançou esta semana, em Brasília, o Movimento pela Moradia Digna, uma campanha que pretende resolver em definitivo a carência habitacional das populações de baixa renda, ou seja, com renda familiar de até quatro salários mínimos, objeto deste artigo.
Neste ponto, o leitor mais cético, acostumado às mil campanhas que são deflagradas todos os anos, sem conseqüência, sem resolução, tem sobrada razão em me questionar: e como fazer, vez que se fala em oito milhões de casas faltando no mercado? Para responder, recorrerei à primeira parte desse texto: obrigando o Governo Federal e seus prepostos em nível estadual e municipal a destinar um quantum expressivo dos recursos arrecadados para sanar essa chaga social, como o fazem para as outras. Ora, sabe-se que o que se chama de habitação de mercado, cujo foco é atender a famílias com renda maior do que quatro mínimos, passa muito bem, abastecida com financiamento via bancos e direto das construtoras. O restante é o busílis.
Claro que a zeragem de uma cifra astronômica, que se acumulou em quinhentos anos de incúria, não é simples nem fácil. É uma trabalheira insana que consumirá muitas gestões daqui por diante. Os cálculos dão conta de que serão necessários vinte e seis milhões de domicílios em dezesseis anos para atender ao crescimento vegetativo da população. Some-se isso à falta, e chegar-se-á a trinta e quatro milhões, ou mais de dois milhões de unidade por ano. Mas havendo dinheiro, e dinheiro barato, o maior obstáculo hoje à produção de moradias de interesse social, as chances de que as coisas aconteçam aumenta muito. Competência operacional nós temos, modéstia à parte. Tecnologia sobrando. Disposição para trabalhar: como nunca. A burocracia é enorme e a carga tributária descomunal. Mas isso é assunto para outra matéria. Por enquanto, a luta é assegurar os recursos para aplicação em habitação e infra-estrutura urbana, antes que o ralo do desperdício exerça sua irresistível força de atração. Pressione seu parlamentar. Antes que me esqueça: PEC, para aqueles não familiarizados com o tema, significa Proposta de Emenda à Constituição.
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