Jornal O Norte

João Pessoa, Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2008

Política

Relator diz que não há saída para Walter Neto

FIDELIDADE PARTIDÁRIA STF decide pela manutenção da regra que pune com a perda do mandato o político que trocar de partido

Paulo de Pádua
paulopadua.pb@diariosassociados.com.br

O mandato do deputado paraibano Walter Brito Neto (PRB) está com os dias contados. É que o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá determinar ainda essa semana a cassação do mandato do parlamentar paraibano por infidelidade partidária, com base na resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantida ontem pelo Supremo Tribunal Federal.

O TSE entende, na resolução, que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. E pune, nesse caso, aquele político que não obedecer essa regra e trocar de legenda. A grande maioria dos ministros do STF acatou e manteve esse entendimento. Walter Brito Neto foi o primeiro a ser punido com a perda do mandato por ter saído do DEM, seu antigo partido, para ingressar no PRB fora prazo estipulado na resolução para o parlamentar que queria trocar de sigla partidária.

Relator do pedido do TSE para cassação do mandato de Brito Neto na CCJ da Câmara, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), declarou ontem que não existe mais saída e a Mesa Diretora da Casa poderá cassar o deputado paraibano ainda essa semana. Para ele, Brito Neto ficou numa situação bastante complicada quando o STF decidiu manter o entendimento do TSE.

"A Mesa vai ter que afastar o deputado Walter Brito Neto. Não há mais saída. E isso deve acontecer ainda essa semana", comentou Regis de Oliveira. Segundo ele, cabe ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, tomar as providências e seguir as determinações do TSE e STF. Ele lembrou que seu parecer, apresentado na CCJ, orientou a Casa a aguardar pronunciamento do STF sobre o assunto para somente depois tomar uma posição. A Comissão aprovou, inclusive, o parecer e manteve Walter Brito Neto no cargo.

SAIBA MAIS

Na sessão de ontem, a Suprema Corte rejeitou duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), movidas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) contra a Resolução 22.610/07, que impõe regras para a fidelidade partidária.

O relator das matérias, ministro Joaquim Barbosa, argumentou contra a resolução do TSE, mas se declarou contrário às ações por entender que teria que manter a jurisprudência do STF, uma vez que foi o Supremo quem delegou ao TSE a composição de regras para o troca-troca partidário. Para Barbosa, chegou a avaliar a resolução como inconstitucional porque acabou desconsiderando o eleitor no processo de escolha de seus representantes.

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Zezinho afirma que Durval é o candidato

O vereador Zezinho Botafogo (PSB), vice-presidente da Mesa Diretora e está atualmente como presidente em exercício da Câmara Municipal de João Pessoa, declarou ontem, publicamente, apoio à reeleição do vereador Durval Ferreira (PP) para a Presidência da Casa.

Zezinho Botafogo, da base do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), admitiu, inclusive, que Durval Ferreira (que está como prefeito interino) seria o candidato da situação. Ele comentou que não existem, hoje, outros nomes consolidados dentro ou fora da bancada governista a não ser o de Durval. "Durval já vem conversando sobre o assunto com vários outros vereadores", disse.

Botafogo ressaltou que somente Durval se colocou até agora se colocou como candidato para disputar a reeleição para presidente do Legislativo Municipal. Ele destacou que Ferreira não tem arestas com os integrantes da bancada governista e de oposição e ainda goza de bom relacionamento institucional com o prefeito Ricardo.

As eleições acontecem no dia 1º de janeiro do próximo ano e nova composição da Mesa Diretora será formada para o biênio 2009/2010. Zezinho informou que a escolha do nome para presidir a Casa deverá acontecer de forma consensual numa reunião da bancada governista. "E o nome de Durval será avaliado", acrescentou ele, defendendo ainda a composição de uma mesa eclética com a participação de representantes de todos os partidos que atuaram na Cãmara a partir do período legislativo de 2009.

"A decisão será conjunta e eu tenho certeza que o nome vai ser um colega do grupo e a Câmara vai estar muito bem representada neste processo", prevê o parlamentar. Já o vereador Geraldo Amorim (PDT) reafirmou ontem apoio também a reeleição de Durval Ferreira para a Presidencia da Casa de Napoleão Laureano. Ele admitiu ter recebido o convite do vereador Hervázio Bezerra (PSDB), da oposição, para se integrar o G-7, mas recusou por ter assumido compromisso de votar em Durval. (Paulo de Pádua)

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TSE prevê julgamento de Cássio para o dia 20

CASO FAC Pedido para inclusão do julgamento na pauta da Corte foi apresentado ontem pelo ministro Eros Grau, relator do processo

Clóvis Gaião
clovisgaiao.pb@diariosassociados.com.br

O ministro do TSE, Eros Grau, relator do caso FAC, pediu pauta ontem para o julgamento do recurso ordinário, impetrado pelo governador do Estado, Cássio Cunha Lima, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que casou o mandato do governador pela distribuição de 35 mil cheques da FAC no período eleitoral, o que caracterizou abuso de poder econômico, político e captação ilícita de sufrágios.

O pedido do julgamento do processo deve ser publicado na edição de hoje ou de amanhã do Diário da Justiça e segundo previsão da assessoria do TSE será julgado na próxima quinta-feira (20). O caso não será julgado na sessão de terça-feira (18), para dar tempo hábil (cinco dias úteis, contados a partir da publicação) para que as partes tomem conhecimento da pauta e não venham alegar posteriormente desconhecimento.

No processo conhecido como caso FAC o governador Cássio Cunha Lima e o vice-governador José Lacerda Neto foram cassados, pela primeira vez, por abuso de poder econômico, político e captação ilícita de sufrágios na execução de programa social. A segunda cassação se deu pelo uso eleitoral do Jornal A União no micro-período eleitoral também nas eleições de 2006. Cássio e José Lacerda Neto permanecem no cargo sob efeito de duas liminares concedidas pelo TSE.

O advogado Luciano Pires, da defesa do governador Cássio Cunha Lima, disse que o Recurso Ordinário foi interposto em novembro de 2007 pedindo que o TSE reveja a decisão do TRE.Entre as alegações da defesa estão a de que o vice-governador José Lacerda Neto não ter tido direito à defesa. Ele disse acreditar que o processo irá retornar a Paraíba para que o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) seja ouvido. "Esse é um entendimento do próprio TSE quando determinou que o processo de cassação do governador de Santa Catarina retornasse ao Tribunal Regional",destacou Pires. A defesa também alegou que a perícia estava incompleta e que o procurador José Guilherme Ferraz agiu tanto como fiscal como parte, o que fere o princípio da igualdade.

Luciano Pires afirmou que acredita que o recurso seja acatado pelo TSE, pois o processo comporta. "Dificilmente essas questões não serão acolhidas pelo TSE. Mesmo que isso ocorra acreditamos que o julgamento do mérito será a nosso favor, pois a Corte Eleitoral compreenderá que houve uma série de equívocos por parte do TRE", explicou.

No entendimento de Luciano Pires, a própria Corte do TRE reconheceu que houve equívoco do relator do processo ao acusar que o programa Ciranda de Serviços foi executado no micro-processo eleitoral, pois o programa foi encerrado no mês de junho. Mesmo assim, o TRE não reformou a decisão da Corte Eleitoral .

Maranhão no governo - O advogado Marcelo Weick afirma que caso o recurso da defesa não seja acatado pelo TSE o senador José Maranhão (PMDB) e o vereador Luciano Cartaxo (PT) assumirão automaticamente o governo do Estado. Ele explicou que, neste caso, para Cássio caberia apenas a abertura de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal para tentar mudar o entendimento do TSE, o que segundo o advogado, é muito difícil.

Marcelo Weick disse que não vê como o TSE acatar o recurso e anular a decisão do TRE que cassou o governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Segundo ele, diferentemente do vice-governador de Santa Catarina, o vice José Lacerda teve amplo direito à defesa. Ele citou o artigo 214 do Código Eleitoral, que determina que para que haja a validade do processo é indispensável o comparecimento do réu e que o comparecimento do mesmo supre a falta de citação. "José Lacerda não só compareceu ao julgamento, como através de sua defesa, fez sustentação oral, impetrou embargos de declaração. Enfim, ele foi citado desde o início do processo", ressaltou.

O início do caso - O caso começou quando o Partido Comunista Brasileiro (PCB) na Paraíba ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador e o presidente da FAC, quando alegou que o programa assistencial não tinha amparo em lei específica nem execução orçamentária no exercício anterior e que os beneficiários dos valores distribuídos participavam de outro projeto, conduzido diretamente pelo governador e destinado a fortalecer sua reeleição. Aceita a denúncia, o TRE cassou o mandato do governador, decretando sua inelegibilidade e aplicou multa a ambos, razão da interposição de Mandados de Segurança, também rejeitados pelo TRE paraibano.

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Ludgério diz que há possibilidade de aliança entre o governador e Ricardo

Líder do governo na Assembléia afirmou que há uma porta aberta para a consolidação dessa união visando às eleições de 2010

Paulo de Pádua
paulapadua@jornalonorte.com.br

O deputado Manoel Ludgério, líder da bancada do governo na Assembléia Legislativa, admitiu ontem a possibilidade de uma aliança entre o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) com o prefeito Ricardo Coutinho (PSB). Ele utilizou, inclusive, a expressão de que há uma "porta aberta" para a consolidação dessa aliança.

Durante entrevista a o Norte Agora, transmitido pela TV O Norte/Band, Canal 10, Manoel Ludgério foi mais além ao afirmar que a boa relação administrativa existente, hoje, entre o governador e o prefeito de João Pessoa reforça sempre a possibilidade de uma composição política para o futuro. "Não estou falando como líder do governo, mas como deputado estadual. E, dessa forma, penso que não se descarta que o governador que convive administrativamente bem como o prefeito Ricardo possa conviver politicamente", disse ele.

Na visão dele, essa relação administrativa deverá resultar numa composição para 2010. Para Ludgério, o senador Cícero Lucena, presidente estadual do PSDB, e o prefeito Ricardo Coutinho terão "maturidade" para acompanhar os avanços dessa possivel composição e a consolidação de uma aliança, quem sabe, para as próximas eleições.

O líder governista fez um relato das principais ações do Governo do Estado e revelou que o governador deverá priorizar em 2009 a construção do Centro de Convenções em João Pessoa. Ele lembrou que o projeto já está pronto e o Governo está agariando recursos para o início dessa importante obra que vai, na sua concepção, alavanr o turismo local.

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Candidatura de Jota Júnior é confirmada

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, decidiu na sessão da terça-feira (11) não acolher o recurso do Ministério Público Eleitoral contra o deferimento do registro da candidatura de Jota Junior (PMDB), prefeito reeleito de Bayeux. O ministro decidiu negar seguimento ao recurso do MPE contra a decisão do TRE que o tornou inelegível por três anos. Com isso Jota Júnior tem garantida a sua reeleição.

Marcelo Ribeiro também julgou prejudicado o recurso contra a candidatura a vice de Sara Cabral (DEM), uma vez que ela desistiu da disputa sendo substituída pelo ex-deputado federal Domiciano Cabral. Sara teve as contas rejeitadas quando prefeita do município. Segundo o MPE, o prefeito de Bayeux teria promovido reuniões com os servidores das secretarias de Saúde e de Educação a fim de obter votos para seu irmão, o candidato a deputado estadual na eleição de 2006, Carlos de Sousa. O TRE decretou a sua inelegibilidade por três anos. Mas o prefeito conseguiu liminar no TSE garantindo sua candidatura. O ministro Marcelo Ribeiro também negou provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do TRE, que deferiu o registro da candidatura de Antônio Teodósio Neto, ao cargo de vice-prefeito em Cuité de Mamanguape. (Clóvis Gaião)

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